Termos e Condições de Utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
 
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
 
O site http://www.e-primatur.com/ destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site http://www.e-primatur.com/ sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
O site http://www.e-primatur.com/ reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, respeitando sempre a legislação em vigor.
Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site http://www.e-primatur.com/ poderá incluir links para outros sites na Internet. Tal não significa que a E-primatur/LETRAS ERRANTES LDA. apoie esses sites ou recomende os respectivos produtos e serviços, declinando qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal ocorra procederemos, logo que possível, à sua correcção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O preço dos livros é sempre confirmado pelos nossos serviços no processo de tratamento das encomendas. Caso seja detectado algum erro no PVP, a encomenda é rectificada e as modificações sujeitas a validação por parte do cliente.
 
DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS
Só após a verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita.
Normalmente a encomenda é satisfeita em 4 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas). No entanto, a nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Estas condições são aplicáveis entre a empresa Letras Errantes (legítima proprietária da marca E-primatur) e o comprador dos artigos anunciados através do site http://www.e-primatur.com/, aqui designado por Cliente, e têm como objectivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o Cliente e a Editora, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
2. Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento da mesma entre as Partes Contratantes.

 
CONTA-CLIENTE

1. Todo o utilizador registado no site beneficiará da atribuição de uma Conta-cliente.
2. A Conta-cliente tem como objectivo fazer a gestão de encomendas e pontos promocionais acumulados pelo Cliente em compras no site http://www.e-primatur.com.

 
ENCOMENDAS

1. As encomendas são efectuadas sobre o catálogo disponível no site da Editora.
2. As encomendas são realizadas através do site http://www.e-primatur.com/.
3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições estabelecidas, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Editora cumprirá todas as encomendas pagas, até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo ruptura dos stocks, a Editora informará o Cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou espera.
5. No caso de o valor dos produtos encomendados permitir a oferta dos portes de envio, mas venha a verificar-se, após confirmação de stocks, que 1 ou mais artigos estão esgotados, e que, por esse motivo, o valor da encomenda passa a ser passível de cobrança de custos de expedição, esse valor terá de ser suportado pelo cliente.

 
PREÇOS

1. Os preços, com taxas e impostos, estão expressos em euros.
2. Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 
PAGAMENTO E REEMBOLSO

1. A E-Primatur propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
   a) Cartão de crédito.
   b) Meo Wallet.
   c) Pagamento de Serviços por Multibanco ou transferência via Internet.
2. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.
3. No caso de pagamento com cartão de crédito ou MEO Wallet, o débito será efectuado no cartão do Cliente, aquando da expedição dos artigos disponíveis e apenas pelo montante dos artigos efectivamente enviados.
4. No caso da modalidade pagamento de serviços, o montante correspondente aos artigos esgotados será devolvido para a conta bancária.
5. A Editora desenvolverá todos os esforços para salvaguardar a confidencialidade e a segurança nos dados transmitidos através da Internet.

 
ENTREGA
A E-Primatur compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível e na morada indicada pelo Cliente.
 
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição. Após a expedição, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da «Devolução de Encomendas».
 
DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

1. Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção.
2. Em caso de devolução, os artigos têm de estar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.
3. A Editora compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da devolução.
   
   Nos casos de um artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda, ou de um artigo com defeito e/ou embalagem danificada, os custos inerentes à devolução/troca são da responsabilidade da Editora. 

Se no acto da entrega a embalagem estiver danificada, o Cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Editora do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
 
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O Cliente autoriza a Editora a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.
2. No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o Cliente poderá, a todo o momento, aceder, rectificar ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional.

 
PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 
2. Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Editora não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação. 
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
4. O Cliente que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente para o nosso site, tem obrigatoriamente de pedir autorização à Editora. 
5. Neste último caso, não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 
PROVA
Os registos conservados nos sistemas informáticos da Editora e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
 
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Editora é a lei portuguesa.
2. Para resolver qualquer conflito emergente de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia de qualquer outro.